Motoristas de transporte compartilhado por aplicativos em Limeira (SP) reclamam do constante descumprimento da legislação que reserva vagas para embarque e desembarque de passageiros. Com base em relatos, a vereadora Lu Bogo (PL), autora da lei, cobra informações da Prefeitura sobre o tema. Em documento que apresentou na Câmara Municipal de Limeira no último dia...
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Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente; entenda
“Não existe impedimento para que a plataforma de aplicativo de transporte individual suspenda imediatamente a conta de motorista em razão de ato considerado grave”. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a corte, a medida é válida ainda que a empresa deva oferecer a possibilidade de posterior exercício de...
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STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação...
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Após cobrança, projeto que cria vagas de embarque a motorista de aplicativo é aprovado em Limeira
Cobrados publicamente na última semana, os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão desta segunda-feira (12/09), o projeto de lei que permite a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte intermediada por aplicativos. A proposta é de autoria da vereadora Lu Bogo (PL) e tramitava no Legislativo desde...
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Limeira tira exigência de cursos para motoristas de aplicativos considerada inconstitucional
O decreto que regulamenta a lei que regulariza em Limeira o transporte individual de passageiros feito por motoristas de aplicativo, válida desde 2019, sofreu alterações nesta quarta-feira (6). A Prefeitura retirou a exigência de cursos e mudou exigência sobre a habilitação. A medida, aprovada na Câmara no mês passado, ocorre após o Tribunal de Justiça...