A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comtrasil Comércio e Transportes Ltda., de Timóteo (MG), a pagar horas extras a um motorista carreteiro que não podia fazer um intervalo de meia hora a cada cinco horas e meia de direção. A pausa é prevista no no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e...
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Motorista admite responsabilidade no processo criminal e culpa vítima no cível: indenização será de R$ 100 mil
Um motorista que reconheceu ter agido de forma descuidada no trânsito em um acordo firmado na esfera criminal, tentou atribuir a responsabilidade pelo acidente à própria vítima em uma ação de indenização. A tese foi rejeitada pela Justiça, que se atentou à contradição entre as versões apresentadas nos dois processos. A sentença da ocorrência que...
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Motorista bêbado que deixou motociclista incapacitado para sempre terá de pagar pensão e R$ 120 mil por danos morais e estéticos
Um motociclista que perdeu definitivamente a capacidade de trabalhar após ser atingido por um carro conduzido por um motorista alcoolizado e que invadiu a contramão deverá receber pensão mensal até os 76 anos de idade – ou até eventual falecimento antes desta idade – além de R$ 120 mil por danos morais e estéticos. A...
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Mulher é condenada por roubo e extorsão de motorista de aplicativo
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por roubo e extorsão de motorista de aplicativo. A pena foi fixada em 12 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, a mulher, junto com outras três pessoas não identificadas,...