Limeira deverá ter sinalização de vagas de embarque e desembarque de passageiros reservadas a motoristas por aplicativo. É o que determina o Projeto de Lei Nº 96/2024, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de abril, por meio do Substitutivo Nº 22. A proposta renumera o parágrafo único e acrescenta...
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Negada indenização a motorista descredenciado de aplicativo sem aviso prévio
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que negou pedido de indenização de motorista descredenciado de plataforma de transporte. O homem também pedia a reintegração ao serviço, que não foi concedida. Consta dos autos que a exclusão se...
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Motorista de aplicativo será indenizado ao ser barrado por apontamento criminal
Um motorista de plataforma de transporte por aplicativo receberá indenização por danos morais após a recusa indevida de seu cadastro. A empresa barrou sob alegação de um apontamento criminal, mas o autônomo apresentou certidões sem registros de antecedentes. Em primeira instância, a Justiça de Limeira (SP) julgou improcedente a ação. Nesta terça-feira (12/8), o Tribunal...
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Justiça valida desligamento de motorista pela Uber sem explicação detalhada e nega indenização
A Justiça de Limeira (SP) negou o pedido de indenização feito por um motorista de aplicativo que foi desligado da Uber após anos de parceria. Ele alegava que a exclusão da conta foi arbitrária e que não teve acesso ao motivo real da penalidade, ficando sem sua principal fonte de renda. O caso foi julgado...
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Motorista de aplicativo perde ação ao descobrir que nunca teve conta aprovada
A Justiça de Limeira (SP) extinguiu uma ação movida por um motorista que acreditava ter tido sua conta bloqueada em um aplicativo de transporte, quando, na verdade, o cadastro nunca foi aprovado pela plataforma. A sentença, de 16/6, é do juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível, e reconheceu a prescrição da pretensão do...
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Mulher é condenada a pagar porta de carro a motorista de aplicativo
A Justiça de Limeira (SP) acolheu o pedido de um motorista de aplicativo e condenou a passageira a pagar outra porta para seu automóvel. A ação foi analisada pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, e teve sentença nesta segunda-feira (29/4). O artigo 49 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...
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Uber não é obrigada a manter motorista com alta taxa de cancelamento de viagens
Um motorista de aplicativo ajuizou ação contra a Uber do Brasil Tecnologia por ter sido desativado, de forma indevida, alegando descumprimento do contrato. Além de pedir a obrigação da Uber em liberar seu acesso à plataforma, requereu a condenação ao pagamento de indenizações por lucros cessantes, pelo tempo que deixou de ganhar, além de dano...
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Não há irregularidade em suspender motorista de app com reclamação, decide Justiça de Limeira
A Justiça de Limeira decidiu nesta semana sobre um caso envolvendo motorista de aplicativo na cidade contra a plataforma a qual ele prestava serviços pela suspensão de seus serviços. O homem fundamentou o pedido de indenização pela rescisão do contrato com o Código de Direito do Consumidor. De acordo com a sentença assinada pelo juiz...
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Motorista de aplicativo pode recusar passageira com roupa suja? Caso ocorreu em Limeira
O juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira, analisou na semana passada um pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma mulher que foi recusada pelo motorista de um aplicativo. Ela alegou que a recusa ocorreu porque suas vestes estavam sujas. Nos autos, a autora descreveu que, após acionar o motorista...
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Aplicativo agiu dentro do contrato ao banir motorista de Limeira por queixas de assédio
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira, julgou nesta terça-feira (28) uma ação ajuizada por um motorista de aplicativo que foi excluído do serviço. Na defesa, a empresa alegou que ele assediou usuários. Na ação, o autor (motorista) disse que a exclusão ocorreu após ele negar uma corrida em janeiro de...
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