A Justiça determinou a retomada de um imóvel vinculado a um programa habitacional do Município de Limeira (SP) após identificar indícios de descumprimento das regras do contrato firmado com os beneficiários. Entre as irregularidades apontadas estão a transferência da posse do imóvel a terceiros sem autorização da administração municipal, o atraso no pagamento das parcelas...
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Justiça determina devolução de imóvel popular em Limeira para atender outra família
A juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), determinou em decisão assinada nesta segunda-feira (8) a retomada de um imóvel vinculado a um programa habitacional do município, sob o entendimento de que a manutenção da posse pelos atuais ocupantes impede que o bem seja destinado a outra família que...
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Prefeitura avança em projeto para construção de 592 unidades habitacionais em Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) deu um passo decisivo para ampliar o acesso à moradia popular na cidade. Na terça-feira (26), representantes da Secretaria de Habitação participaram de uma videoconferência com a Caixa Econômica Federal e a Labutare Construtora e Incorporadora para definir os próximos passos da construção de 592 novas unidades habitacionais. A Labutare...
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Lote para moradia popular ficou 20 anos vazio e será retomado por Município
A Justiça de Limeira (SP) determinou que um lote destinado à moradia popular seja devolvido ao patrimônio público após mais de 20 anos sem receber qualquer construção. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (21). O imóvel fica no Jardim Residencial Antonio Simonetti I e havia sido repassado pelo Município por meio de contrato de compromisso...
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Atraso de 34 parcelas leva à rescisão de contrato de moradia popular, mesmo com alegação de doença e crise
A Justiça determinou a rescisão de um contrato de moradia popular firmado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) após constatar inadimplência superior a 34 parcelas. A decisão também autorizou a reintegração de posse do imóvel em favor da companhia e declarou a perda das quantias já pagas....
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Cadastro Habitacional em Limeira é feito somente pelo site da Prefeitura
Pessoas interessadas em fazer ou atualizar cadastro para se habilitar a adquirir imóveis populares de projetos habitacional desenvolvidos pelo município devem exclusivamente utilizar o site da Prefeitura de Limeira (limeira.sp.gov.br). A Prefeitura divulgou alerta nesta segunda-feira (25) em que ressalta que não mantém nenhum tipo de parceria com terceiros para a realização desse procedimento, que...