Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (16/9), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que rejeitou ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL) contra Rodrigo Falsetti e Marcos Luiz Tuckumantel, reeleitos prefeito e vice-prefeito de Mogi Guaçu (SP). Eles foram acusados de abuso de poder político e conduta vedada nas...
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PMs agiram em legítima defesa em intervenção que matou 2 em Limeira
A Justiça de Limeira (SP) homologou, nesta terça-feira (25/3), o arquivamento do inquérito que investigou as circunstâncias das mortes de dois homens em confronto com a Polícia Militar, em setembro de 2023. Para o Ministério Público (MP), os agentes agiram em legítima defesa na intervenção com troca de tiros que resultou nas mortes de Leonardo...
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Janela desalinhada, telhado sem apoio: empresa deve “consertar” casa
A empresa responsável pela construção de um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida foi condenada pela Justiça Federal de Limeira (SP) a reparar os vícios encontrados em uma residência. Laudo apontou diversas falhas, como janela desalinhada, ausência de escada externa e até falta de apoio adequado no telhado. A sentença, de 13 de janeiro,...
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Estado indenizará professora que sofreu perda auditiva após explosão de bomba em escola
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu (SP), proferida pelo juiz Fernando Colhado Mendes, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma professora que sofreu perda auditiva após explosão de bomba provocada por alunos nas dependências...