O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a gratuidade judicial para uma autora que, após aderir ao programa de aposentadoria voluntária, recebeu verbas indenizatórias de aproximadamente R$ 348 mil. Em primeira e segunda instâncias, houve negativa da concessão mesmo tendo ela apresentado declaração de hipossuficiência. Além da indenização, os magistrados que negaram o pedido de...
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Empregador doméstico não está sujeito a convenção coletiva
Por maioria, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um empregador doméstico de São Paulo (SP) não terá de pagar diferenças salariais a um caseiro com base em uma convenção coletiva de trabalho. Segundo o colegiado, não se pode reconhecer os empregadores domésticos como uma categoria econômica. Caseiro disse que empregador descumpria...
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Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de Candeias (BA) a pagar em dobro os dias de férias de uma professora que coincidiam com feriados e vésperas de fim de semana. Segundo o colegiado, a coincidência do início das férias com feriados equivale à não fruição efetiva dos 30...