Em decisão no dia 15 deste mês, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a sentença condenatória contra um avô que se tornou réu pelo estupro da sua própria neta, uma criança. O caso tem origem no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), onde os desembargadores acolheram tese da defesa...
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Fuga constitui justa causa para a busca pessoal
Ao analisar agravo em recurso especial interposto pela defesa de um réu condenado por tráfico de drogas, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a alegação de ausência de justa causa para a busca pessoal que resultou na apreensão das drogas. Conforme o ministro, a fuga do acusado, que correu...
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Mistério envolve sumiço de cheques à empresa de Limeira
Cheques que tinham como destino uma empresa do ramo de joias folheadas em Limeira (SP) sumiram após serem depositados nos Correios. Investigação para apurar o furto foi aberta e, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conflito de competência entre os judiciários de Limeira e de Arapongas (PR). O inquérito do caso, investigado como...
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Júri: imputação de dolo não pode ser baseada em presunção
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, embora a decisão de pronúncia seja fundamentada em um juízo de probabilidade, a imputação de dolo – elemento essencial para levar o acusado a julgamento pelo tribunal do júri – não pode ser baseada em meras presunções. No caso em discussão, após beber em um bar,...
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Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
O artigo analisa a obrigatoriedade de presos em fornecer material genético para bancos de DNA, discutindo os fundamentos legais que sustentam essa prática.
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Caso Erick: defesa aponta coação moral de líder religioso e pede soltura ao STJ
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro habeas corpus com pedido de liberdade a um dos réus acusado pelo homicídio de Erick Delatore de Araújo, de 16 anos, em janeiro de 2023. Em decisão assinada no último dia 1º, o ministro Sebastião Reis Júnior indeferiu a liminar em habeas corpus (HC) e solicitou...