O artigo analisa a obrigatoriedade de presos em fornecer material genético para bancos de DNA, discutindo os fundamentos legais que sustentam essa prática.
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Caso Erick: defesa aponta coação moral de líder religioso e pede soltura ao STJ
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro habeas corpus com pedido de liberdade a um dos réus acusado pelo homicídio de Erick Delatore de Araújo, de 16 anos, em janeiro de 2023. Em decisão assinada no último dia 1º, o ministro Sebastião Reis Júnior indeferiu a liminar em habeas corpus (HC) e solicitou...