O fato de a união estável e o nascimento do filho terem ocorrido após a constituição da hipoteca, não impedem o reconhecimento da impenhorabilidade, desde que comprovada a utilização do imóvel como residência da entidade familiar. Essa foi o resultado de recurso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final do ano passado. A...
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A retirada indevida de valores do caixa de uma empresa é classificada como falta grave, podendo resultar na exclusão do sócio responsável. Essa conduta compromete a confiança e a integridade dentro da sociedade empresarial.