O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre o restabelecimento de pensão por morte a uma viúva. O caso envolve a alegação de que o falecido não possuía mais a qualidade de segurado do...
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