A pena de 34 anos de prisão imposta a um réu por estelionato chamou a atenção dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão do dia 19 deste mês (veja vídeo no final da reportagem). O advogado de defesa, Bruno Sarrubo Scalabrini, sustentava por outra ação penal envolvendo o mesmo...
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Justiça absolve réu que confessou delito por ilegalidade na abordagem
O Ministério Público (MP) de São Paulo buscou em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação de dois réus de Limeira (SP) pelo crime de receptação. Ambos foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não validou a abordagem da Polícia Militar, mesmo tendo um dos acusados confessado o delito...