A realização de tatuagens no interior do estabelecimento prisional configura falta disciplinar de natureza grave? Essa foi a questão que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e teve decisão do ministro Og Fernandes no dia 7 deste mês. O caso foi levado à corte em Brasília pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que...
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STJ afasta reparação por dano material em ação penal: MP não indicou valor
Condenado por roubo, o réu também foi responsabilizado na mesma ação penal a indenizar as vítimas por dano material. O pedido constava na denúncia do Ministério Público (MP) de Santa Catarina, mas a ausência de indicação do valor pretendido fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar a reparação do dano, acolhendo a tese da...
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STJ põe em liberdade motorista que atropelou crianças em Limeira
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus (HC) e determinou a soltura do jovem acusado de atropelar cinco crianças na noite de 23 de fevereiro deste ano, em Limeira (SP). Ele responde por cinco lesões corporais culposas no trânsito, sob influência de álcool. O alvará foi cumprido nesta quarta-feira...
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STJ reconhece confissão e pena de condenado em júri é ajustada
Condenado à pena de 32 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, M.A.G. teve sua pena ajustada após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu pedido feito pela defesa, por meio da advogada Cíntia Michele Fogaça Rodrigues. A corte em Brasília reconheceu atenuante da confissão...
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STJ nega alívio na pena de condenado por maus-tratos ao cão Otto
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mudanças no regime de pena que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou ao homem responsável por jogar o cão Otto, com paralisia, à beira de um rio na zona rural de Limeira (SP). A decisão sobre o caso de maus-tratos saiu...
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Caso Otto: defesa vai ao STJ para “aliviar” cumprimento da pena
Após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o homem responsável por jogar o cão Otto, com paralisia, à beira de um rio na zona rural de Limeira (SP) foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa pede a mudança do regime aplicado na sentença. Conforme mostrado pelo DJ...
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Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus requerido pela defesa de um homem que, mesmo foragido, pretendia assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. Denunciado por roubo e associação criminosa, o réu teve a prisão preventiva decretada, mas não foi localizado...
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Concedida liberdade a condenado por tráfico que foi torturado para confessar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. O ministro também determinou o envio dos autos para o Ministério...