Um funcionário decidiu processar a empresa com a alegação de que era uma espécie de “faz-tudo”. Nessas condições, acumulava funções sem receber qualquer pagamento adicional por isso. A empresa defendeu que as tarefas não eram alheias ao contrato de trabalho. Na última quinta-feira (4/12), a Justiça do Trabalho de Limeira (SP) analisou o caso. O...
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Após 21 anos e nenhuma advertência, trabalhador recebe justa causa por fraudar cartão
Um caso de demissão por justa causa da Justiça do Trabalho de Campinas (SP | TRT-15) está em discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e chegou à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I). O que ocorreu? O trabalhador fraudou o cartão de ponto ao anotar horário em intervalo que não tinha trabalhado. A...
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TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de acordo coletivo que possibilita nova contratação por experiência de empregado para exercer função equivalente à anterior em uma empresa, desde que ultrapassado o prazo de 12 meses após a extinção do primeiro contrato....
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Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
Uma empresa não precisará indenizar 44 empregados que foram dispensados de uma vez. A decisão judicial ou administrativa que resultou nessa conclusão pode estar relacionada a questões específicas de conformidade com a legislação trabalhista ou aos termos dos contratos de trabalho.