O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não editar uma lei para proteger trabalhadores urbanos e rurais dos impactos da automação. A Corte deu prazo de 24 meses ao Legislativo para que elabore norma sobre a matéria. A decisão foi tomada na sessão de quinta-feira (9/10), no...
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STF inadmite recurso que pretendia responsabilizar Limeira por acidente no trânsito
O Recurso Extraordinário com agravo, inadmitido no dia 16/9 em decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, contra o Município de Limeira, interior paulista, envolve um caso em que uma motorista, envolvida em colisão no trânsito, pretendia responsabilizar a Prefeitura pela falta de sinalização em cruzamento. Tudo começou em julho...
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Caso dos “lulus-da-pomerânia” chega ao STF: recurso negado
O caso de maus-tratos dos “lulus-da-pomerânia” de Limeira (SP), que teve repercussão nacional, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 26 de maio, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso extraordinário movido pelos donos dos cães. A medida pode acelerar o desfecho na esfera penal. O QUE ACONTECEU? Em 13 de...
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Disputa sobre pagamento milionário ao IPML chega ao STF
Um embate jurídico que envolve o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), no interior paulista, e o Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e teve despacho recente do presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso. Em disputa está o reconhecimento de pagamento de valor milionário...
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Escola construída perto de loja de rojões: caso chega ao STF
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o dilema entre uma empresa que comercializa fogos de artifício e a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (SP). Os estabelecimentos desse segmento não podem exercer atividades perto de escola e o debate no caso é o seguinte: o comércio funciona há mais de duas décadas e, há alguns anos,...