Condenada em Limeira (SP) pelo crime de tráfico de drogas, a ré T.T.S. conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Defensoria Pública, ajustar sua pena após o ministro Dias Toffoli reconhecer a incidência de tráfico privilegiado – redutor previsto na Lei de Drogas (11.343/2006). O caso da limeirense revelou posicionamentos diferentes do STF...
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Detida por tráfico, gestante e mãe de filho menor tenta prisão domiciliar
Mãe de um filho menor, gestante e presa preventivamente acusada de tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido, uma mulher de Limeira (SP) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter a prisão domiciliar. Quem analisou o caso foi o ministro Joel Ilan Paciornik. O flagrante ocorreu em...
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Ministro do STJ mantém prisão de dono de imobiliária acusado de golpes em Limeira
Em decisão assinada nesta segunda-feira (6/5), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus (HC) movido por M.R., proprietário de uma imobiliária que funcionava na rua Barão de Campinas, no centro de Limeira (SP), e fechou as portas após denúncias de golpes. Ele é réu...