A Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7908 para contestar alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que tratam da responsabilidade civil de companhias aéreas em casos de atraso ou cancelamento de voos em razão de mau tempo ou outras situações de “força maior”. A ação foi...
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“Posse de drogas para fins de tráfico autoriza ingresso no domicílio independentemente de mandado”
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha reconhecido ilegalidade na busca e apreensão de drogas que, anteriormente, foram validadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Dino acolheu recurso do Ministério Público (MP) e mencionou que a posse...
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Flávio Dino rebate STJ: “Decisão sucinta não se confunde com decisão desprovida de fundamentação”
Quando em atuação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Carlos Cini Marchionatti concedeu habeas corpus, de ofício, para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava a realização de exame criminológico para um detento condenado por homicídio duplamente qualificado, lesão corporal grave e resistência. Na ocasião, mencionou que...
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STF suspende ação sobre pejotização em Limeira: “descumpriu ordem expressa”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu na segunda-feira (12/5) pedido feito pela banca de advogados do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados e determinou que a 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) suspenda a análise de uma ação que analisa vínculo empregatício. A defesa da empresa, sediada em Iracemápolis (SP),...
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Flávio Dino discorda de “perdão” a condenado por tráfico privilegiado
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino divergiu dos demais ministros da Primeira Turma sobre a concessão de indulto (perdão da pena) a uma pessoa condenada por tráfico privilegiado de drogas. Para Dino, mesmo na modalidade privilegiada, o tráfico continua sendo crime hediondo e o réu não poderia ser beneficiado. É considerado tráfico privilegiado...
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STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP
O STF suspendeu a regra que exigia a castração de cães e gatos por criadores profissionais em São Paulo.
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Emendas Pix: STF tem maioria para manter restrições impostas por Flávio Dino
Está em andamento até às 23h59 desta sexta-feira (16/8) a sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros avaliem as restrições impostas por Flávio Dino, relator para os casos, e que envolvem as emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix”. Até às 10h, outros cinco ministros tinham votado e acompanhado Dino, ou...