Em sessão de julgamento virtual, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram, por unanimidade, negar provimento ao apelo da promotoria relatado pelo ministro Cláudio Portugal de Viveiros. A decisão manteve a íntegra a sentença absolutória proferida pela juíza federal da Justiça Militar da 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (Brasília), que absolveu um...
Últimas Notícias:
Perícia desmente trabalhador, que é multado por má-fé
Influenciador que expôs crianças em vídeos indenizará por danos morais coletivos
Proprietário do estabelecimento é responsável por direitos autorais, ainda que não organize o evento
Advogada é condenada a devolver R$ 21 mil a cliente e pagar R$ 10 mil por dano moral
Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para presídio em São Paulo
Gata dá cria, mas tutor pega filhotes, coloca em saco de lixo e descarta
Sentença reconhece infração por poda drástica, mas afasta multa por ser primeira autuação
Patrão não pode obrigar funcionária a rezar e dizer “amém”
Wellness washing: o risco jurídico e de compliance travestido de cultura positiva
TJSP mantém liminar que impede Limeira de cobrar ITBI sobre construção futura
Cinegrafista cristão é condenado por recusar serviço em casamento homoafetivo
Em conta conjunta, marido sofre penhora por dívida da esposa
Beijo na boca forçado por colega no trabalho resulta em rescisão indireta e indenização
Empresa preenchia o cartão de ponto do funcionário para não pagar hora extra
STF mantém aplicação de precedente e manda reavaliar lei de Limeira sobre cargos comissionados
Justiça nega vínculo a gerente de prostíbulo: atividade ilícita
Reunião pública em Limeira sobre segurança é nesta quarta-feira
Briga por divisão de terreno termina em ataque com substância inflamável e Justiça mantém prisão
Sentença em Cordeirópolis afasta FGTS para cargo comissionado
Home
ministro Cláudio Portugal de Viveiros