Home ministro André Mendonça

Tag: <span>ministro André Mendonça</span>

Post
STF derruba cautelares impostas de ofício por juiz em audiência de custódia

STF derruba cautelares impostas de ofício por juiz em audiência de custódia

Ao impor medidas cautelares, sem que elas tenham sido sugeridas pelo Ministério Público (MP), a um homem investigado por tráfico de drogas durante audiência de custódia, um juiz de Belo Horizonte agiu por iniciativa própria (de ofício) e sua decisão foi derrubada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF...

Post
STF anula decisão do tribunal gaúcho que absolveu réu por tráfico

STF anula decisão do tribunal gaúcho que absolveu réu por tráfico

Em decisão assinada na última segunda-feira (27/1), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que tinha absolvido um réu pelo crime de tráfico de drogas. Para os desembargadores, a busca feita pela Polícia Militar (PM) foi inválida. O flagrante ocorreu após...

Post
Tribunais de contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

Tribunais de contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão da Justiça do Paraná que havia anulado condenação imposta a Amarildo Ribeiro Novato, ex-prefeito de Altônia, por irregularidades em convênio. Ao acolher o Recurso Extraordinário (RE) 1530428, do Estado do Paraná, o ministro aplicou entendimento de que condenações aplicadas por tribunais de contas no...

Post
STF decide: trabalhadora dispensada na gestação ajuizou ação 4 anos após o parto

STF decide: trabalhadora dispensada na gestação ajuizou ação 4 anos após o parto

A discussão que envolve o desligamento de uma Oficial de Apoio Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teve desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF). A servidora alega ter sido dispensada durante a gravidez e o Estado, por sua vez, afirma que só soube da gestação quatro anos após o parto, quando foi...

Post
É válida ação de improbidade administrativa contra vereadores que insistiram em lei inconstitucional

É válida ação de improbidade administrativa contra vereadores que insistiram em lei inconstitucional

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois agravos regimentais (AREs 1448637 e 1444985) contra decisão de primeira instância que recebeu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Em ambos os casos, vereadores de Louveira (SP) se tornaram réus após aprovação de...

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.