A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um técnico de idiomas de uma escola de ser enquadrado como professor, com base na constatação de que exercia atividades típicas de docência. Com a decisão, ele passa a ter direito às diferenças salariais e aos benefícios previstos na convenção coletiva do...
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TST afasta prescrição intercorrente e execução terá prosseguimento
Em decisão no dia 8 deste mês, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso e afastou a prescrição intercorrente imposta por decisão oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Relator para o caso, o ministro Alberto Bastos Balazeiro decidiu que o TRT-15, ao concluir pela prescrição da pretensão...
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Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de uma empresa de tecnologia da informação de Goiânia (GO) e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a contribuição patronal compulsória afronta os princípios da autonomia e da livre associação...