A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, considerou que a presença de um pedaço de plástico em um lanche adquirido por aplicativo não configura dano moral indenizável. O entendimento levou ao julgamento improcedente de uma ação movida contra o iFood, enquanto a empresa franqueada do Burger King inicialmente acionada foi excluída do processo...
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Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou uma instituição financeira a indenizar cliente com deficiência visual impedida de abrir conta para os filhos. A reparação por danos morais foi...