O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou, na sexta-feira (14/3), recurso de uma mulher que contestou o plano de partilha que o genro apresentou à Justiça. O inventário é referente aos bens deixados pela filha, que faleceu. A questão em discussão consiste em determinar se o cônjuge sobrevivente tem direito à herança em...
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O que é meação?
por Reginaldo Costa A meação corresponde à metade dos bens que integram o patrimônio do casal, seja no regime de comunhão total ou parcial de bens, tanto no casamento quanto na união estável. No falecimento de um dos cônjuges, a meação é automaticamente deferida ao cônjuge sobrevivente, pois sempre fez parte do seu patrimônio. É...