Iracemápolis sofreu no último dia 6 uma nova derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido da Procuradoria-geral de Justiça do Estado (PGJ) e declarou inconstitucional a Lei 1.368/2002, e todas as alterações posteriores, que criou o auxílio-desemprego no Município. Anteriormente, a cidade já tinha sofrido na mesma corte...
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TJ afasta lei de Limeira sobre academias e determina que regras estaduais sejam seguidas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, liminarmente, a lei de Limeira que reconheceu academias como atividades essenciais e pediu para que o Município se atente às normas estaduais. A ação, cujo mérito ainda será analisado, foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo. Conforme mostrado pelo DJ...
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Procuradoria pede à Justiça anulação de lei de Limeira que torna academia atividade essencial
Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo ingressou nesta quarta-feira (10) no Tribunal de Justiça (TJ) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a lei de Limeira que reconhece academias como atividades essenciais. No Município, conforme mostrado pelo DJ, a lei está em vigor, mas, por conta da...