O juiz André Quintela Alves Rodrigues, da Vara da Família e das Sucessões de Limeira (SP), determinou a penhora de 16,67% dos rendimentos líquidos de um homem que deve R$ 19.878,73 em pensão alimentícia. A decisão, assinada no dia 7/11, autoriza o desconto diretamente na folha de pagamento do devedor até a quitação total do...
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Venda de imóvel em nome de pessoa falecida: é possível?
por Marianna AméricoSabemos que muita gente deixa de realizar processo de inventário dos bens deixados por um familiar justamente por falta de recursos. No entanto, diante das particularidades de cada caso, existe a possibilidade de requerer ao juízo competente a autorização para a venda de um bem. A venda antecipada de algum bem pertencente ao...
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A menina que matou os pais terá direito à herança?
por Marianna Américo O emblemático caso do assassinato do casal Von Richtofen, que teve como um dos autores a própria filha deles, voltou à tona na última semana com a estreia do filme que conta a história do crime que ocorreu há quase duas décadas. E a pergunta que não quer calar é: o filho...
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Multiparentalidade – quando o amor se multiplica
por Marianna Américo Multiparentalidade é o termo que traduz a existência de mais de duas pessoas que reconheçam alguém como filho. Ela ocorre, por exemplo, em situações que uma criança tem dois pais (um registral e um socioafetivo) e uma mãe. Com o aumento desse tipo de vínculo de parentesco, o Conselho Nacional de Justiça...
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O contrato de namoro
Por Marianna Américo Nos últimos anos, percebemos severas alterações na forma como os relacionamentos se constroem/formam. A sociedade moderna, pautada pelo imediatismo, deixou de considerar importante a formalização de seus relacionamentos amorosos por entender que não têm grande influência sobre a vida. O amor eterno deixou de ser o centro das atenções e ao menor...