A evolução do direito ambiental no cenário internacional reflete um crescente reconhecimento da necessidade de proteger o meio ambiente globalmente.
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Precisamos mesmo de tantas leis?
por Marco Túlio Elias Alves O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas tradições reproduzidas a partir de exemplos ou de determinações orais que alguns grupos, especialmente os familiares, seguiam. Contudo, nem todos usavam esses costumes como parâmetro de comportamento em sociedade. Então, havia certo excesso...