A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a regularidade da atuação do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) ao coibir slogan de empresa que se intitulou “melhor restaurante do Brasil” sem a devida comprovação. Na decisão, o relator do recuso, desembargador Rui Cascaldi, afastou entendimento de que a...
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O tribunal confirmou a decisão de Piracicaba, assegurando à empresa de bolsas veganas o direito de registrar a marca “La Loba”.
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Hotel deve deixar de usar termo associado à marca de revista de moda
Um hotel foi condenado a parar de usar um termo que estava associado à marca de uma famosa revista de moda, após uma ação judicial.