Um homem e uma mulher conseguiram reduzir suas penas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas não evitaram a condenação pelo furto de aproximadamente 18 kg de fios de um imóvel antigamente ocupado por uma churrascaria, no Centro de Limeira. A decisão foi publicada no último dia 7. O caso aconteceu em 25...
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STJ fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixará tese sobre a aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado e, para isso, decidiu afetar três recursos especiais, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. O Código de Processo Civil permite o julgamento por amostragem, mediante...