O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença que havia negado o pagamento de adicional de insalubridade a duas servidoras municipais responsáveis pela limpeza de banheiros de uma escola pública de Limeira. Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público reconheceu que as trabalhadoras têm direito ao adicional em grau máximo...
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Limpeza de banheiros garante insalubridade máxima e leva à rescisão indireta
A Justiça do Trabalho reconheceu que uma trabalhadora de serviços gerais exposta a resíduos biológicos durante a limpeza de banheiros em ambiente coletivo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo e pode romper o contrato de trabalho por culpa do empregador quando a parcela não é paga. A decisão é do juiz Thiago...