O que deveria ser o ponto final na vida útil de uma motocicleta acabou se transformando em uma sequência incomum de eventos administrativos e jurídicos. Um veículo oficialmente classificado como sucata, vendido em leilão público sem possibilidade de retorno à circulação, reapareceu em vias urbanas meses depois e passou a gerar uma série de infrações...
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Imóveis em condomínio, lancha e jet skis vão a leilão em caso de organização criminosa em Limeira
Bens apreendidos em uma investigação relacionada a organização criminosa serão levados a leilão judicial em Limeira (SP). Entre os itens estão imóveis em condomínio, uma lancha e jet skis, que poderão ser arrematados por interessados em duas hastas públicas previstas para serem concluídas no fim de abril e início de maio. Os leilões foram determinados...
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Arrematação de imóvel por dívida de IPTU sem citação do atual possuidor é anulada
A Prefeitura de Bariri (SP) promoveu o leilão, e a consequente arrematação, de um imóvel que acumulava dívida de IPTU. Porém, como o atual possuidor não foi citado, a Justiça considerou o ato nulo. Conforme o Judiciário, o poder público tinha ciência do atual possuidor do bem, tanto é que encaminhou as cobranças atuais do...
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Mutuária perde imóvel em menos de um ano; Justiça confirma legalidade de leilão extrajudicial
Sentença desta quarta-feira (3/12), da Justiça de Limeira (SP), confirmou a regularidade do procedimento de execução extrajudicial de um imóvel financiado em 2024, que chegou a leilão em agosto de 2025 após a mutuária entrar em inadimplência. O caso foi analisado em ação anulatória, na qual a autora pedia a nulidade da consolidação da propriedade...
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Justiça ordena desocupação de imóvel arrematado em leilão e autoriza uso de força policial
A Justiça de Araras (SP) julgou procedente ação de imissão na posse de um imóvel arrematado em leilão extrajudicial e determinou a saída da ocupante, autorizando o uso de força policial e arrombamento em caso de resistência. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Cesar Hildebrand e Silva, da 3ª Vara Cível, no dia 8/9....
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Comprador em leilão é responsável pelo IPTU a partir da arrematação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão que extinguiu execução fiscal movida contra uma empresa por um município. A processada conseguiu comprovar que não era mais proprietária do imóvel objeto da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prédio já tinha sido arrematado em leilão. Cobrança de débitos O Município...
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Leilão tem Mercedes Benz a R$ 20 mil, carros a partir de R$ 750 e motos com preço inicial de R$ 350
Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas estarão no leilão que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promoverá, a partir de 10 de setembro, com veículos recolhidos por infração na região de Caraguatatuba. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, prevê...
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Justiça afasta comissão a leiloeira após surgimento de dívida barrar negócio
Em julgamento nesta segunda-feira (11/8), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso para afastar o pagamento de comissão a leiloeira por parte de um arrematante que desistiu da aquisição. É que, logo após oferecer um lance conforme o edital para a compra de um apartamento, novas dívidas surgiram e o interessado desistiu...
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Decisão autoriza novo leilão com lance mínimo inferior ao fixado originalmente
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou que fosse realizado novo leilão para garantir o pagamento de dívida trabalhista após o primeiro ter sido infrutífero por falta de lances. A decisão acatou recurso de credor que solicitou outra hasta pública com redução do lance mínimo, inicialmente fixado em 20% do...
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Arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, “diante do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o...
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