É possível a juntada da folha de antecedentes criminais da vítima de homicídio nos autos e sua utilização nos debates do júri popular? A Justiça de Limeira (SP) autorizou, na última semana, o procedimento, em atendimento à defesa. O Ministério Público (MP) se opôs e fez alerta: todas as partes devem respeitar a dignidade da...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda novo crime de violência institucional com advogado Renato Vidotti
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (06/04) “Violência Institucional e Proteção à Vítima no Processo Criminal”, com a participação especial do advogado Renato Vidotti. Atuante na área criminalista, Vidotti vai explicar o novo crime que entrou em vigência – violência institucional – por meio...
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Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23). A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante o...
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Senado aprova Lei Mariana Ferrer para proteger a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial (PL 5096/2020). O texto veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e agora segue para a sanção presidencial. A votação fez parte de uma pauta dedicada exclusivamente a proposições...