Uma alteração no ano passado na Lei Estadual 13.296/2008, feita por meio do artigo 21 da Lei 17.293/2020, diferenciou os deficientes que têm direito à isenção do IPVA no Estado de São Paulo e, a partir da mudança, somente pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que permita a condução de veículo especialmente adaptado...
Últimas Notícias:
Justiça dá 90 dias para Município implantar controle de jornada de comissionados
Menor diz que inventou acusação contra o avô para chamar a atenção da família
Cobrança de taxa de Iracemápolis à Claro divide câmara no TJSP: veja o que ficou decidido
Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar
Com ludopatia, limeirense que perdeu até R$ 150 mil em apostas obtém decisão judicial para se autoexcluir
Autor é multado após orientar testemunha a mentir em ação trabalhista
Juiz defende ação policial em sentença e valida busca sem mandado
OAB-RJ proíbe palestras de candidatos às eleições em eventos da entidade
Busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
Empresa descobre que funcionária afastada trabalhava em outro local
Justiça não permite “Airbnb” em condomínio com finalidade residencial
Estado perde prazo e TJSP anula ITCMD de R$ 18,6 mil
Liquidação do Banco Master trava execução de indenizações em Limeira
Justiça reconhece isenção de IR a aposentado com HIV e manda devolver valores
Morre, aos 89 anos, o advogado limeirense Reynaldo José Gatti Busch
Operação Overclean: a patologia da lavagem nas emendas parlamentares
Esquema de venda de ingressos falsos para show do Iron Maiden é alvo de operação da Polícia Civil em SP
Prefeitura protesta IPTU em nome de mortos e ex-proprietário: danos morais de R$ 10 mil
Mãe é condenada após usar raquete de matar moscas para “corrigir” o filho
Home
Lei Estadual 13.296/2008