Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber negou recurso de um limeirense, morador de um dos loteamentos de acesso controlado na cidade, abrangido pela Lei Complementar Municipal 828/2019. Ele ficou indignado por ter sido colocado em associação do local onde mora para rateio de taxas, já que estes loteamentos, por terem acesso controlado...
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Limeirense leva discussão de loteamento de acesso controlado na cidade ao STF
Um limeirense, morador de um dos loteamentos de acesso controlado na cidade, abrangido pela Lei Complementar Municipal 828/2019, levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Indignado por ter sido colocado em associação do local onde mora para rateio de taxas, já que estes loteamentos, por terem acesso controlado sem serem condomínios originalmente constituídos, não...