A pedido do Ministério Público, a Justiça encerrou apuração de crime de violação de direitos de autor de programa de computador em Limeira. O delito está previsto em legislação especial, especificamente no artigo 12 da Lei 9.609/1998, conhecida como Lei do Software. A ação penal é de natureza privada, ou seja, a queixa-crime deve ser...
Tag: <span>Lei 9.609/1998</span>
Post
Polícia Civil de Limeira conclui investigação de crime previsto na Lei do Software
A Polícia Civil de Limeira entregou à Justiça, no mês passado, o relatório final do inquérito que investigou um crime pouco comum no meio: violação de direitos de autor de programa de computador. O delito está previsto em legislação especial, especificamente no artigo 12 da Lei 9.609/1998, conhecida como Lei do Software. O inquérito foi...
Post
Limeirense flagrado com games pirateados vai pagar R$ 1,1 mil para escapar de ação penal
Flagrado em 2016 pela Polícia Civil com centenas de games pirateados, um limeirense aceitou a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público (MP). Ele deverá, entre outras medidas estabelecidas, fazer o pagamento de R$ 1,1 mil para uma entidade. Em setembro daquele ano, após denúncia anônima, policiais civis foram ao estabelecimento comercial...