O cumprimento de sentença de uma de ação cobrança de taxas associativas esbarrou na seguinte situação: a Justiça precisou avaliar se o débito dessas taxas se equivale a dívida de condomínio para permitir a penhora de um imóvel em Limeira (SP). A parte executada alegou a impenhorabilidade do bem e, no dia 28 deste mês,...
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