O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 13, em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256/2025, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764/2012) para...
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Lei 15.256/2025