Foi publicada nesta segunda-feira (5/8) a Lei 14.951/2024, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), que define cores de bengalas para identificar a condição dos seus respectivos usuários, neste caso, deficientes visuais. Assinada no dia 2 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação foi publicada hoje no Diário...
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Lei 14.951/2024