Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do...
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Lei 14.724/2023
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16 de novembro de 202316 de novembro de 2023por Da RedaçãoEm AgênciasExecutivoNacionalPrevidenciário