O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos (Lei 14.722/23). A norma, que entra em vigor em 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (09/11). Os objetivos da nova lei incluem informar e...
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Lei 14.722/2023