Já está em vigor a Lei 14.685, de 2023, que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino, inclusive creches. Sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21/09). As...
Últimas Notícias:
Empréstimo de R$ 100 mil a amigo acaba em cobrança na Justiça
Expulsão de condômino antissocial só pode ocorrer após punições graduais
Limeira oferece vagas de estágio para estudantes com bolsa de até R$ 1 mil
Justiça manda casal apagar grupo de WhatsApp que difamava escola
Auxílio-reclusão não se renova a cada prisão: filho tem benefício negado
Justiça suspende medicamento de alto custo e reforça que apenas laudo médico não basta
DIFAL-ICMS: STF suspende julgamento do tema – placar conta com 7 votos
Desvio de função de servidor por anos condena Município de Limeira
Não se aplica ao empregador doméstico a presunção de veracidade da jornada
Academia terá de indenizar vizinhos e ajustar estrutura para coibir barulho
“Ataque hacker” não justifica ausência de apresentação dos controles de ponto
STF fixa prazo para Município ajustar cargos comissionados
Condenada cooperativa de moradia por enganar e se apropriar de economias de pessoas humildes
Justiça condena ex-prefeito por superfaturamento em shows bancados com dinheiro público
Justiça afasta cobrança de ISS sobre serviços prestados por empresa de Limeira a clientes nos EUA
Justiça de Santa Bárbara D’Oeste isenta morador de pagar tarifa de esgoto
Carnaval não pode ser contado como feriado para apuração de horas extras
Os desafios do aluguel por temporada X falta de segurança e sonegação: o custo invisível para a sociedade
Trabalhador com câncer é reintegrado após Justiça anular demissão e exigir plano de saúde
Home
Lei 14.685/2023