Uma associação de moradores de um loteamento de acesso controlado em Limeira (SP) moveu ação de cobrança contra um morador referente às despesas de rateio de asfalto custeadas pelos proprietários de alguns lotes. No entanto, o morador contestou e afirmou ser usufrutuário do negócio e não proprietário, anterior a qualquer norma que gereobrigação ao mesmo,...
Tag: <span>Lei 13.465/2017</span>
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Câmara de Limeira fará audiência pública sobre regularização de loteamentos na zona rural
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Limeira anunciou que fará uma audiência pública para debater a regularização de loteamentos de chácaras na zona rural de Limeira. A ideia é abrir espaço para manifestação da população e contar com representantes do Ministério Público e do Conselho Municipal de Planejamento de Limeira (Complan)....