Em 30 de junho de 2006, a atual Lei de Drogas (11.343) ainda não existia e, na época, vigorava a Lei 6.378, de 1976. Na última semana, a Justiça de Limeira finalmente deu sentença a um caso de tráfico ocorrido naquele dia. Foram 17 anos de espera para que o julgamento acontecesse. O réu é...
Tag: <span>Lei 11.343/2006</span>
Post
Post
No STF, advogado de Limeira consegue reduzir pena de condenado por tráfico
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi relatora de um caso de Limeira em que o advogado Renato Vidotti moveu um habeas corpus (HC) e conseguiu reduzir a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. No mês passado, Vidotti pediu a reconsideração de decisão diante de documentos que foram necessários...
Post
Dono de clínica clandestina em Limeira é condenado por dopar, maltratar e privar internos de liberdade
A Justiça de Limeira condenou um proprietário de clínica de reabilitação de dependentes químicos por uma série de crimes cometidos no acolhimento ilegal de internos. As penas fixadas somam 7 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, conforme a sentença assinada nesta quarta-feira (27/04) pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 3ª Vara Criminal...
Post
Dono de cão encontrado morto em Limeira também é autuado por tráfico
A Polícia Civil de Limeira, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), também autuou o homem investigado por maus-tratos contra animais, que resultou na morte de um pit bull, por tráfico de entorpecentes. Ele acabou preso em flagrante nesta segunda-feira (7) pelo delegado William Marchi. O DJ mostrou o caso ontem (veja o vídeo...
Post
Ampliada pena de cordeiropolenses ligadas ao tráfico; esquema tinha motorista de aplicativo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão recente, ampliou e quase dobrou a pena de duas mulheres que foram condenadas em Cordeirópolis por envolvimento com o tráfico de drogas. A corte atendeu apelo do Ministério Público (MP) e reconheceu também a associação para esse de crime, que contava inclusive com motorista de...
Post
Projeto quer criar crime de narcocídio, assassinato ligado às drogas
Projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) quer alterar a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), criando o que o senador denominou “narcocídio” — o homicídio relacionado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas — e preenchendo o que ele qualificou como “lacunas” da legislação atual. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em...
Post
Pena mínima de multa para tráfico de drogas é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica o crime de tráfico de entorpecentes, é constitucional. O dispositivo estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para o delito. Por unanimidade, o Plenário...
Post
Limeirense que vendia droga em seu trailer de lanches é condenado
A Justiça de Limeira condenou no final de outubro um proprietário de trailer de lanche que, durante o expediente, traficava entorpecentes. Ele foi flagrado em dezembro do ano passado por policiais civis da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), que filmaram a atividade ilícita. B.L. tinha um trailer de lanches no Residencial Bartolomeu Grotta e,...
Post
Justiça condena 4 por transporte de 47kg de drogas de Itapira a Limeira
O transporte de entorpecentes entre Itapira e Limeira rendeu a condenação de quatro pessoas pelo crime de tráfico de drogas. O flagrante ocorreu no dia 8 de fevereiro deste ano no pedágio da Rodovia Engenheiro João Tosello (SP-147/Limeira-Mogi Mirim) e a sentença é do final de setembro. Foram tirados de circulação 47 quilos de maconha,...
Post
Limeirense tem pena aumentada por traficar em período de calamidade
Preso no primeiro semestre pelo crime de tráfico de entorpecentes (artigo 33 da Lei 11.343/2006), M.H.S.S. foi sentenciado à prisão no dia 21 e sua pena foi aumentada porque o crime ocorreu durante o período de calamidade pública, conforme prevê o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “j”, do Código Penal (CP). A condenação foi proferida...
- 1
- 2