Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.218/21, que estende, até o encerramento do ano letivo de 2021, a validade de medidas excepcionais que vinham sendo adotadas por escolas e universidades em razão da pandemia de Covid-19. A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios...
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