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O empregador pode anotar advertências e suspensões na carteira de trabalho do empregado?

O empregador pode anotar advertências e suspensões na carteira de trabalho do empregado?

por Lamartine Batistela Filho Não, pois a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um bem do trabalhador e está protegida por lei. Desta forma, ao realizar anotações na CTPS de um empregado. O empregador deve se ater ao que seja estritamente necessário, para evitar dar qualquer informação que possa, eventualmente, prejudicar o trabalhador...

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Isca Faculdades promove palestra sobre uso de imagem e crimes cibernéticos para influenciadores digitais

Isca Faculdades promove palestra sobre uso de imagem e crimes cibernéticos para influenciadores digitais

O Isca Faculdades realizou na noite desta quarta-feira (4) um evento direcionado a influenciadores digitais. Professores do curso de Direito da instituição, Thiago Treinta e Lamartine Batistella Filho foram os palestrantes e abordaram o tema “Direito: uso de imagem e crimes cibernéticos”. Lamartine orientou os participantes sobre a importância da atenção às responsabilidades civis que...

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Empresa faliu: quais os direitos dos empregados?

Empresa faliu: quais os direitos dos empregados?

por Lamartine Batistela Filho Nos dias atuais, mais do que nunca, o trabalho sem carteira assinada vem elevando consideravelmente os números de trabalhadores que, por necessidade, atuam na economia informal, o que traz graves prejuízos para os colaboradores, uma vez que sem o registro em carteira, deixam de receber uma série de direitos que são...

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Veja como funcionará a nova lei que autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

Veja como funcionará a nova lei que autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade. O...

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