A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, por unanimidade, recurso movido para determinar a nulidade da citação de um limeirense, que está interditado, mas que constava como fiador de um contrato de aluguel de imóvel comercial em Campinas. O rapaz teve o imóvel em Limeira penhorado nos autos...
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Impasse sobre uso de marca e logotipo por empresas de Limeira é decidido na Justiça
O juiz da 5ª Vara Cível de Limeira, Flavio Dassi Vianna, julgou improcedente o pedido de uma empresa de cosméticos em ação de abstenção de uso de marca contra uma outra empresa do ramo de semijoias. O objeto do impasse foi o uso de imagem em logotipo de um trevo de quatro corações. A...