O Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um civil pelo uso de documentos falsos apresentados ao Exército Brasileiro para obter o Certificado de Registro (CR) destinado a colecionador, atirador e caçador (CAC). A Corte rejeitou a preliminar de nulidade do processo e deu parcial provimento à apelação...
Tag: <span>Justiça Militar</span>
Post
Post
Ex-soldado do Exército é condenado por chamar colega de farda de “preto imundo”
A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, em Curitiba (PR), condenou no dia 19 deste mês um ex-soldado do Exército pelo crime de injúria racial. Conforme o Ministério Público Militar (MPM), o réu chamou um colega de farda de “preto imundo” nas dependências do 13° Batalhão de Infantaria Blindado, sediado em Ponta Grossa (PR). O...
Post
Justiça manda reintegrar PM demitido por “erro grosseiro”
Numa ocorrência de tráfico em Barra Longa (MG), um policial militar (PM) envolvido na ocorrência apreendeu, além de drogas, a quantia de R$ 242 com a acusada. Ao apresentar os dados na delegacia, ficou responsável pela redação do histórico para o Registro de Evento de Defesa Social (REDS). O agente fez as fotos das cédulas,...
Post
Homem é condenado por lavar mais de R$ 1,6 milhão obtidos com fraude contra a Aeronáutica
A Justiça Militar da União em São Paulo, no âmbito da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), condenou um homem por lavagem de dinheiro após comprovar que ele ocultou e dissimulou valores obtidos por meio de fraude contra a Administração Militar. O réu manteve, por mais de 13 anos, o recebimento indevido de pensão da...
Post
Mantida condenação de suboficial da Marinha acusado de desviar quase R$ 200 mil
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um suboficial da Marinha acusado de desviar recursos públicos enquanto exercia a função de gestor da Conta de Pagamentos Imediatos (COPIMED). A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de apelação interposto pela defesa, que buscava reverter a sentença aplicada pelo Conselho Permanente...
Post
Justiça Militar aplica protocolo com perspectiva de gênero em caso de “cantada” a tenente
A primeira instância da Justiça Militar da União em Campo Grande (MS), sede da 9ª Auditoria Militar, proferiu uma decisão, aplicando, de forma expressa, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolveu um cabo da Aeronáutica denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por ter dirigido...
Post
Mitos do Direito Militar
por Brenda Lombardi A priori, os mitos que cerceiam as polícias militares e a Justiça Militar perante os indivíduos da sociedade estão enraizados neste país desde meados do século XX. Isso ocorre pelo arcabouço histórico conduzido pelo regime militar e instalado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Em decorrência do prejulgamento, a justiça...