A Justiça reconheceu que a soltura de fogos de artifício com estampido pode configurar crime de maus-tratos a animais, mesmo sem agressão direta, quando comprovado o sofrimento causado. A sentença do último dia 30 é da juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis (SP). O caso envolve a acusação de que o réu...
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“Cogumelo Mágico”: réu alegou vender fungo ‘legal’, mas foi condenado por tráfico
O argumento central da defesa de um homem denunciado por tráfico de drogas partia de uma distinção técnica: o réu sustentava que não comercializava a substância psilocina, popularmente conhecida como “Cogumelo Mágico” e listada como proibida no Brasil, mas apenas o cogumelo “in natura”, que, segundo sua interpretação, não consta expressamente nas listas da Anvisa....
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Fraude cria identidade comercial falsa com CNPJ de pedreiro e leva a protesto indevido em Cordeirópolis
Um caso julgado na Vara Única de Cordeirópolis (SP) expôs como criminosos podem utilizar dados de microempreendedores para criar identidades comerciais falsas e gerar dívidas inexistentes. A sentença, assinada no dia 2/12 pela juíza Juliana Silva Freitas, anulou uma duplicata protestada de forma indevida após constatar que o CNPJ de um pedreiro foi usado em...
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Perda de uma chance: prova cancelada em Cordeirópolis prejudica candidatos em 16 concursos
A Justiça de Cordeirópolis (SP) condenou duas empresas por falhas na organização de concursos públicos, um na comarca e outro em Leme, que ofereciam vagas para procurador. Em um dos casos, em Cordeirópolis, o cancelamento da prova no mesmo dia da realização, em 26 de novembro de 2023, fez com os dois candidatos que moveram...
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Sentença de Cordeirópolis esclarece por que até associação inativa deve seguir formalidades
Em sentença divulgada no dia 13/11, a juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), rejeitou o pedido de duas associadas que solicitavam a dissolução judicial de um grêmio recreativo criado em 2010 e que, segundo elas, jamais chegou a funcionar. A associação foi fundada para promover integração entre colaboradores de uma indústria...
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Justiça de Cordeirópolis manda a júri acusado de roubo e tentativa de homicídio contra PM
A juíza da Vara Única de Cordeirópolis (SP), Juliana Silva Freitas, decidiu que o homem acusado de participar de um roubo de motocicleta e de atirar contra um policial militar, em novembro de 2023, deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Na mesma decisão, assinada no dia 6/11, a magistrada manteve a prisão preventiva do...
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Justiça nega canabidiol para criança com autismo em Cordeirópolis
Uma mãe ingressou com ação contra o Município de Cordeirópolis e o Estado de São Paulo, em nome da filha menor, pedindo o fornecimento gratuito do Canabidiol, prescrito por médica para tratar Transtorno do Espectro Autista (TEA – nível 2), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual leve, hidrocefalia e hipotonia generalizada....
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Justiça reconhece usucapião após 37 anos de disputa por imóvel em Cordeirópolis
A Vara Única de Cordeirópolis (SP) julgou procedente uma ação de usucapião extraordinária e declarou a propriedade definitiva de um imóvel, encerrando uma disputa familiar que se estendia havia quase quatro décadas. A sentença do dia 30/10, da juíza Juliana Silva Freitas, reconheceu como proprietários quatro sucessores que mantiveram a posse contínua do terreno desde...
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Cliente descobre valores não repassados e Justiça condena advogados por retenção indevida
A Justiça de Cordeirópolis, interior paulista, condenou dois advogados a devolver valores retidos indevidamente e pagar indenização por danos morais a um ex-cliente que descobriu não ter recebido toda a quantia obtida em três ações judiciais movidas em seu nome. A decisão é da juíza Juliana Silva Freitas, que reconheceu que os profissionais levantaram quase...
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Homem que se recusa a sair de casa após separação deve pagar aluguel à ex em Cordeirópolis
A Justiça de Cordeirópolis (SP) determinou a venda judicial de um imóvel partilhado e condenou um homem a pagar aluguel e todas as despesas do local, após ele se recusar a sair ou vender a casa onde morava com a ex-companheira. A decisão é da juíza Maisa Leite, pela Vara Única do município, e foi...