Em uma ação trabalhista na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a parte reclamada apontou ao juízo a possibilidade de o patrono da parte autora ter usado jurisprudências falsas. Na réplica, o advogado, então, mencionou que elas foram juntadas nos autos como verdadeiras e completou: “contudo, como é de praxe no meio jurídico, não...
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Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, decide STJ
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como prevê o artigo 65, inciso III, “d”, do Código Penal – independentemente de a...