A 4ª Vara Cível de Araraquara (SP) condenou uma mulher ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após constatar o uso de jurisprudência inexistente em uma ação de embargos de terceiro. A sentença é do juiz Humberto Isaías Gonçalves Rios e foi assinada nesta segunda-feira (10/11). A autora havia ingressado com os embargos contra...
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Advogados “deduram” uso de jurisprudência falsa pela parte contrária
Na réplica à defesa, os advogados do autor apontaram o uso de jurisprudência falsa utilizada pela advogada da ré numa ação trabalhista que tramitou na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG). Ao checar o apontamento feito pelos advogados, o juiz Ronaldo Antonio de Brito Junior confirmou que o processo mencionado não existia e...