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Presunção de culpa relativa em colisão contra automóvel estacionado em via pública

Presunção de culpa relativa em colisão contra automóvel estacionado em via pública

Por Juliana Teixeira de Campos O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 28 estabelece que, o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Nesse mesmo sentido, o artigo 29, inciso II do mesmo diploma legal, dispõe: Artigo 29 – O trânsito...

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