O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso e determinou que o banco Mercantil faça a restituição em dobro dos valores que descontou mesmo após a cliente exercer o direito de arrependimento ao empréstimo que tomou. A decisão da Turma 1 do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau foi tomada no último...
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TJSP fixa indenização a homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fixou uma indenização a um homem que ficou paraplégico após ser atingido pela queda de uma árvore em um espaço público. A decisão enfatiza a responsabilidade do município na manutenção do patrimônio público e a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos.