A 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mudou entendimento da Justiça Federal. A decisão, disponível no início do mês, revogou a concessão de pensão por morte a uma mulher, por ela não comprovar convivência à época da morte do companheiro....
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juíza Valéria Cabas Franco