A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Judicial de Martinópolis, proferida pela juíza Renata Esser de Souza, que condenou vereador da cidade de Indiana por preconceito por procedência nacional. A pena foi redimensionada para dois anos e um mês, em regime aberto, substituída pelo...
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juíza Renata Esser de Souza